13/05/2016 | Comissão de Precatórios traça plano estratégico para o ano e apresenta avanços recentes |
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10/06/2016 | Edital não pode exigir diploma na inscrição para concurso público |
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22/06/2016 | Aprovada na Câmara contratação exclusiva pela CLT de trabalhador de consórcio público |
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22/06/2016 | Trabalhador tem até 30 de junho para sacar PIS/Pasep |
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22/06/2016 | Profissionais da saúde não podem acumular cargos públicos com carga semanal superior a 60 horas |
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23/06/2016 | STJ vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria |
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23/06/2016 | Justiça Federal condena cinco servidores do INSS em Campina Grande por fraudes previdenciárias |
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24/06/2016 | PEC cria novo regime especial de pagamento de precatórios |
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24/06/2016 | Proposta permite que empresas recolham mensalmente multa por demissão |
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27/06/2016 | Justiça reforça veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários |
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