A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada na última quarta-feira (8) no Congresso Nacional. A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

O presidente do colegiado, deputado Jones Martins (PMDB-RS) destacou que muitos dos benefícios concedidos nos últimos anos não foram revisados. Segundo Martins, algumas pessoas conseguiram o auxílio-doença, por exemplo, por decisão da Justiça, e não passaram pela perícia oficial.

Ele ressaltou que o principal objetivo do pente-fino é verificar quem não tem mais direito aos benefícios. "O que nós estamos prevendo nesta medida provisória é um verdadeiro mutirão. Para isso, um outro ponto da MP garante uma gratificação aos médicos peritos para que façamos uma verdadeira revisão dos benefícios por afastamento do trabalho."

O deputado explicou que só será suspenso o benefício de quem está recebendo irregularmente, e que a medida é necessária, porque esse número chega a 8 em cada 10 casos. "Vai ter direito a receber quem efetivamente tem a condição de incapacidade para o trabalho. Só vai ter o benefício cassado aquela pessoa que realmente está em condições de trabalho."

A comissão deve começar a funcionar na próxima semana. O parlamentar pretende que o debate e a votação do relatório sejam realizados com a maior rapidez possível, uma vez que as perícias já estão sendo feitas, pois medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar a partir da edição. O presidente da comissão mista é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Portal Previdência Total.