A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (14) e define o cronograma de trabalho. O debate é sobre os convidados a falar sobre as mudanças na regra das aposentadorias.

Os pontos mais polêmicos identificados até agora são a idade mínima e transição do atual sistema para o novo a ser aprovado no Congresso. O PSOL irá questionar a legitimidade do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Fortemente financiado por bancos e seguradoras privadas, o deputado disse que não há nenhuma incompatibilidade e disse que o financiamento de campanha não inviabiliza seu trabalho. Ele prevê a entrega do relatório já no próximo mês.

O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica.

A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano.

No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição,

acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido. Com agências.

Fonte: Portal Previdência Total.