O governo do presidente da República Michel Temer enviou nesta quarta-feira (7) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na qual retira policiais militares e bombeiros das novas regras propostas. O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões.

O texto que tramita na Câmara é diferente do que havia sido divulgado pelo governo à imprensa na terça (6). A alteração da PEC, porém, não foi comunicada. Em material distribuído aos jornalistas, o governo dizia que os policiais e bombeiros militares passariam a seguir as regras dos servidores civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para as categorias.

Na proposta original, pelo artigo 42, que foi totalmente retirado na nova versão, os militares dos Estados e do Distrito Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS. Na nova proposta, não existe essa previsão. Com agências

Fonte: Portal Previdência Total.